Os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es contratuais destinam-se a estabelecer os termos e condi\u00e7\u00f5es por que se reger\u00e1 a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de viagens organizadas pela OurIsland<\/i> (Our Island, Lda), sociedade com sede na Rua Serpa Pinto, 32, Horta, ilha do Faial, com Capital Social de 6000 \u20ac, matriculada na Conservat\u00f3ria do Registo Comercial da Horta,<\/b> com o n\u00famero \u00fanico de matr\u00edcula e de pessoa coletiva 513833722, RNAVT n\u00ba de registo 6109 e RRAAT n\u00ba 8\/2016\/RAA, entre a Ag\u00eancia e o Cliente. A organiza\u00e7\u00e3o dos programas\/tours \u00e9 da responsabilidade da ag\u00eancia de viagens OurIsland<\/i> (Our Island, Lda), referida nestes Termos e Condi\u00e7\u00f5es dessa forma ou por Ag\u00eancia. Os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o s\u00e3o complementados pelo programa\/tour em que o Cliente se inscreve, que constitui as condi\u00e7\u00f5es particulares de participa\u00e7\u00e3o no mesmo. Ao contratar com a Ag\u00eancia, o Cliente reconhece e aceita todos os termos e condi\u00e7\u00f5es estabelecidos.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nResponsabilidade e Seguros da Ag\u00eancia<\/h2>\r\n
A responsabilidade da Ag\u00eancia encontra-se garantida pelo Fundo de Garantia de Viagens e Turismo do Turismo de Portugal e por um seguro de Responsabilidade Civil na companhia de seguros Fidelidade, com o n\u00ba de Ap\u00f3lice RC63874002,<\/b> nos termos da legisla\u00e7\u00e3o em vigor. A Ag\u00eancia encontra-se tamb\u00e9m garantida por um seguro de Responsabilidade Civil e seguro de Acidentes Pessoais na companhia de seguros M\u00fatua dos Pescadores, com o n\u00ba de Ap\u00f3lice 85\/00023640, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o em vigor para as actividades de Anima\u00e7\u00e3o Tur\u00edstica.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\nReservas e Pagamentos<\/h2>\r\n
A reserva de um tour por parte do Cliente s\u00f3 ser\u00e1 v\u00e1lida ap\u00f3s o pagamento de um dep\u00f3sito de 30% do valor total do tour escolhido. O Cliente obriga-se a liquidar o saldo do custo do tour no dia em que efectuar o tour. O Cliente deve assegurar o pagamento de qualquer taxa associada \u00e0 opera\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia banc\u00e1ria, cart\u00e3o de cr\u00e9dito (Reduniq), PayPal ou em dinheiro, quando procede ao pagamento do tour.<\/p>\r\n
A reserva de um programa por parte do Cliente s\u00f3 ser\u00e1 v\u00e1lida ap\u00f3s o\u00a0preenchimento do formul\u00e1rio que se encontra no site da Ag\u00eancia, no programa escolhido, e ap\u00f3s o pagamento total, ou de 30% do valor do programa que escolheu, dentro de 15 dias, ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o dos dados para o pagamento. O Cliente obriga-se a liquidar o saldo do custo do programa at\u00e9 30 dias antes da data do in\u00edcio do programa. Se a reserva tiver lugar a 30 dias ou menos da data do in\u00edcio do programa, o pre\u00e7o total da mesma dever\u00e1 ser pago no ato da reserva, ficando esta condicionada a confirma\u00e7\u00e3o. A Ag\u00eancia\u00a0<\/i>reserva-se ao direito de anular qualquer inscri\u00e7\u00e3o cujo pagamento n\u00e3o tenha sido efetuado nas condi\u00e7\u00f5es acima mencionadas.\u00a0O Cliente deve assegurar o pagamento de qualquer taxa associada \u00e0 opera\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia banc\u00e1ria, cart\u00e3o de cr\u00e9dito (Reduniq), PayPal ou em dinheiro, quando procede ao pagamento do programa.<\/p>\r\n
Ao reservar, o Cliente assume v\u00e1rios compromissos perante a OurIsland<\/i> (Our Island, Lda):<\/p>\r\n
– Tomou conhecimento e aceitou os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o, bem como o programa\/tour em que o Cliente se inscreveu, que constitui as condi\u00e7\u00f5es particulares de participa\u00e7\u00e3o no mesmo.<\/p>\r\n
– Que se encontra em condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade adequadas ao programa\/tour em que se inscreve e aceita a natureza do mesmo, nomeadamente os riscos decorrentes da impossibilidade de acesso imediato a assist\u00eancia m\u00e9dica.<\/p>\r\n
– Que se encontra consciente do tipo de exig\u00eancias f\u00edsicas, culturais e psicol\u00f3gicas que o programa\/tour poder\u00e1 envolver e que poder\u00e3o levar a situa\u00e7\u00f5es imprevistas.<\/p>\r\n
\r\n\r\n<\/p>\r\n
Todos os pre\u00e7os indicados no site da Ag\u00eancia refletem j\u00e1 o Imposto de Valor Acrescentado \u00e0 taxa vigente no arquip\u00e9lago dos A\u00e7ores.<\/p>\r\n
\r\n\r\n\r\n\r\n<\/p>\r\n
O Cliente obriga-se a adquirir um seguro de viagem, fora da Ag\u00eancia. O seguro deve estar ajustado ao per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o da sua viagem, destino e tipo de atividades. N\u00e3o subscrevendo um seguro de viagem ou adquirindo um seguro de viagem desadequado, o Cliente isenta automaticamente a OurIsland<\/i> (Our Island, Lda) e todos os seus parceiros prestadores de servi\u00e7os de toda e qualquer responsabilidade relativa aos riscos e consequentes custos em que o Cliente incorre por n\u00e3o ter realizado a prote\u00e7\u00e3o que lhe foi recomendada.<\/p>\r\n
\r\n\r\n\r\n\r\n<\/p>\r\n
\r\n\r\n<\/p>\r\n
As viagens de avi\u00e3o que levam o Cliente ao in\u00edcio do programa\/tour e as de regresso \u00e0 sua terra natal ter\u00e3o de ser adquiridas pelo Cliente.<\/p>\r\n
\r\n\r\n<\/p>\r\n
\r\n\r\n<\/p>\r\n
A Ag\u00eancia\u00a0tem como alojamento previsto, para os seus programas, quartos duplos, em alojamentos locais, apartamentos ou casas rurais. Nalguns casos, o alojamento poder\u00e1 ser em quartos triplos ou de mais pessoas.<\/p>\r\n
\r\n\r\n<\/p>\r\n
\r\n\r\n<\/p>\r\n
\u00c9 da responsabilidade do Cliente toda e qualquer documenta\u00e7\u00e3o pessoal ou familiar (bilhete de identidade, cart\u00e3o de cidad\u00e3o, passaporte, vistos, certificado de vacinas e outros eventualmente exigidos) necess\u00e1ria para se deslocar ao arquip\u00e9lago dos A\u00e7ores e usufruir do programa\/tour que escolheu. A Ag\u00eancia declina qualquer responsabilidade pela recusa de concess\u00e3o de vistos ou a n\u00e3o permiss\u00e3o de entrada ao Cliente em Portugal; nestes casos aplicam-se as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas na cl\u00e1usula \u201cDesist\u00eancias\u201d, sendo ainda da conta do cliente todo e qualquer custo que tal situa\u00e7\u00e3o acarrete.<\/p>\r\n
\r\n\r\n<\/p>\r\n
\r\n\r\n<\/p>\r\n
Os programas s\u00e3o privados, logo o m\u00ednimo de participantes por programa \u00e9 1 pessoa. O m\u00e1ximo ser\u00e3o 7 participantes por programa.<\/p>\r\n
\r\n\r\n<\/p>\r\n
\r\n\r\n<\/p>\r\n
Os tours s\u00e3o privados, logo o m\u00ednimo de participantes por tour \u00e9 de 1 pessoa. O m\u00e1ximo ser\u00e3o 7 participantes por tour. A Ag\u00eancia aceita mais de 7 participantes, se o Cliente concordar com as condi\u00e7\u00f5es impostas.<\/p>\r\n
\r\n\r\n<\/p>\r\n
\r\n\r\n<\/p>\r\n
Os pre\u00e7os dos programas\u00a0est\u00e3o baseados nos custos dos servi\u00e7os, pelo que podem estar sujeitos a altera\u00e7\u00f5es que resultem das varia\u00e7\u00f5es no custo dos transportes ou do combust\u00edvel, da restaura\u00e7\u00e3o, impostos, entre outros.\u00a0A altera\u00e7\u00e3o ao pre\u00e7o dos programas nunca afectar\u00e1 o Cliente, ap\u00f3s este ter realizado o pagamento da reserva ou da totalidade do programa.<\/p>\r\n
\r\n\r\n<\/p>\r\n
\r\n\r\n<\/p>\r\n
Sempre que existam raz\u00f5es alheias que o justifiquem, a Ag\u00eancia poder\u00e1 alterar a ordem dos percursos, modificar o hor\u00e1rio das atividades ou substituir qualquer dos alojamentos ou transportes previstos por outros de categoria e localiza\u00e7\u00e3o similar. Caso as condi\u00e7\u00f5es meteorol\u00f3gicas sejam desfavor\u00e1veis, a Ag\u00eancia poder\u00e1 alterar os percursos ou as atividades por outros de car\u00e1cter id\u00eantico.<\/p>\r\n
\r\n\r\n<\/p>\r\n
\r\n\r\n<\/p>\r\n
Se por factos n\u00e3o imput\u00e1veis \u00e0 Ag\u00eancia, esta vier a determinar a anula\u00e7\u00e3o do programa\/tour, pode o Cliente optar por participar num\u00a0outro programa\/tour. Se\u00a0o programa\/tour proposto em substitui\u00e7\u00e3o for de pre\u00e7o inferior, ser\u00e1 o Cliente reembolsado da respetiva diferen\u00e7a. Se o Cliente n\u00e3o estiver interessado em participar num outro programa, o valor ser\u00e1 reembolsado na sua totalidade.<\/p>\r\n
\r\n\r\n<\/p>\r\n
O Cliente n\u00e3o poder\u00e1 mudar a sua reserva para outra data ou outro programa\/tour sem o expresso consentimento da OurIsland<\/i> (Our Island, Lda). Caso seja poss\u00edvel efetuar tal altera\u00e7\u00e3o, esta pode estar sujeita a despesas\u00a0e encargos extra.<\/p>\r\n
\r\n\r\n\r\n\r\n<\/p>\r\n
O Cliente pode ceder a sua reserva, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condi\u00e7\u00f5es requeridas para o programa, desde que informe a Ag\u00eancia com, pelo menos, 60 dias de anteced\u00eancia da data de in\u00edcio do programa, sob pena de ser considerado que o Cliente desistiu do programa.\u00a0A cess\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o responsabiliza solidariamente cedente e cession\u00e1rio pelo pagamento do pre\u00e7o do programa e pelos encargos adicionais originados.<\/p>\r\n
\r\n\r\n\r\n\r\n<\/p>\r\n
Se o Cliente ou algum dos seus acompanhantes desistir do programa\/tour, o Cliente ir\u00e1 perder o dep\u00f3sito efectuado no acto da reserva – 30% do valor total do programa\/tour. O dep\u00f3sito apenas ser\u00e1 reembolsado caso seja a Ag\u00eancia a cancelar o programa\/tour.<\/p>\r\n
Caso o Cliente ou algum dos seus acompanhantes desista do programa ap\u00f3s o pagamento da totalidade do programa, ser\u00e1 reembolsado com 70% do valor do programa, se o fizer at\u00e9 30 dias antes do in\u00edcio do programa.\u00a0<\/p>\r\n
\r\n\r\n<\/p>\r\n
\r\n\r\n<\/p>\r\n
Depois de iniciado o programa\/tour, n\u00e3o \u00e9 devido qualquer reembolso por servi\u00e7os n\u00e3o utilizados pelo Cliente. A n\u00e3o presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os previstos no programa por causas n\u00e3o imput\u00e1veis \u00e0 Ag\u00eancia e caso n\u00e3o seja poss\u00edvel a substitui\u00e7\u00e3o por outros equivalentes, confere ao Cliente o direito a ser reembolsado pela diferen\u00e7a entre o pre\u00e7o dos servi\u00e7os previstos e o dos efetivamente prestados.<\/p>\r\n
\r\n\r\n<\/p>\r\n
\r\n\r\n<\/p>\r\n
Somente poder\u00e3o ser consideradas reclama\u00e7\u00f5es desde que apresentadas por escrito num prazo n\u00e3o superior a 20 dias ap\u00f3s o termo da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. As mesmas s\u00f3 poder\u00e3o ser aceites desde que tenham sido participadas aos fornecedores dos servi\u00e7os (alojamentos, guias, agentes locais, etc.) durante o decurso do programa, exigindo dos mesmos os respetivos documentos comprovativos da ocorr\u00eancia.\u00a0Qualquer conflito emergente do presente contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ser\u00e1 dirimido pelo Tribunal Judicial da Comarca da Horta, com expressa ren\u00fancia a qualquer outro e para todas as quest\u00f5es n\u00e3o reguladas por estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o, aplicar-se-\u00e1 a Lei Portuguesa.<\/p>\r\n
\r\n\r\n<\/p>\r\n
\r\n\r\n<\/p>\r\n
A Ag\u00eancia n\u00e3o se responsabiliza, em caso algum, pela bagagem e demais haveres que o Cliente e seus acompanhantes transportem consigo, seja qual for o local ou meio de transporte usado. Recomenda-se ao Cliente a contrata\u00e7\u00e3o de seguro de bagagem e a sua presen\u00e7a nas opera\u00e7\u00f5es de carga e descarga da mesma. Em caso de subtra\u00e7\u00e3o, deteriora\u00e7\u00e3o ou destrui\u00e7\u00e3o da bagagem, o Cliente e seus acompanhantes dever\u00e3o reclamar de imediato, por escrito, junto da entidade prestadora de servi\u00e7os e\/ou entidade \u00e0 guarda de quem os mesmos se encontravam depositados, conservando uma c\u00f3pia da reclama\u00e7\u00e3o. A responsabilidade da Ag\u00eancia s\u00f3 poder\u00e1 ser acionada mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de comprovativo de reclama\u00e7\u00e3o prevista no par\u00e1grafo anterior.<\/p>\r\n
\r\n\r\n<\/p>\r\n
\r\n\r\n<\/p>\r\n
Os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o complementados pelo programa\/tour em que o Cliente e seus acompanhantes se inscrevem, que constitui as condi\u00e7\u00f5es particulares de participa\u00e7\u00e3o no mesmo. S\u00e3o ainda complementados por quaisquer outras condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas enviadas ao Cliente no ato da reserva ou quaisquer outras desde que devidamente acordadas pelas duas partes.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Objeto e Organiza\u00e7\u00e3o Os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es contratuais destinam-se a estabelecer os termos e condi\u00e7\u00f5es por que se reger\u00e1 […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":441,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"template-textos.php","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"class_list":["post-1638","page","type-page","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\n